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FEMINICÍDIOS ÍNTIMOS: impactos da Lei Maria da Penha.
Carine Silveira Francisco, Maria Raquel Gonçalves Della Torre, José Pereira da Silva Júnior, Katia Alves Campos

Última alteração: 2019-09-30

Resumo


A violência contra as mulheres é considerada um problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde. Este trabalho visa analisar se o aumento no rigor das legislações, a partir da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, implicou em reduções no número de homicídios registrados e no aumento do número de casos condenados. Utilizaram-se os dados disponibilizados no período entre 1997 e 2013 de seis capitais brasileiras e os dados dos casos de feminicídios íntimos que foram julgados e condenados no mesmo período. Observando os dados foi possível concluir que a violência de gênero no Brasil ainda é alta, mesmo que possa ser percebido, em algumas capitais, o impacto do aumento da rigorosidade da lei na diminuição do número de feminicídios íntimos, entretanto não houve aumento no número de casos punidos, nas seis capitais estudadas.

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